Na próxima terça-feira, 30 de junho de 2020, termina o prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda Exercício 2020, referente o Ano-Base 2019. O prazo original para a entrega que era 30/04/2020, foi prorrogado pela Receita Federal para o dia 30/06/2020, devido aos efeitos da pandemia do coronavírus. Quem estiver obrigado e Ler mais
A medida provisória 927 trouxe novas regras para home office durante o estado de calamidade pública por conta da crise do coronavírus, como por exemplo, o fim da necessidade de registro da mudança da modalidade presencial para home office no contrato de trabalho e a permissão para estagiários e aprendizes trabalharem de casa. Além disso Ler mais
Por meio da Portaria nº 139 de 03 de abril de 2020 o Ministério da Economia, prorrogou o vencimento das contribuições previdenciárias patronais (INSS) devidas pelas empresas em geral e aquelas equiparadas, empregadores domésticos, produtores rurais e agroindústrias, relativas aos meses de março e abril. Elas serão devidas juntamente com as contribuições referentes aos meses Ler mais
A publicação da Medida Provisória nº 927/2020 possibilitou ao empregador a suspensão e o parcelamento, sem multa e encargos, do recolhimento do FGTS das competências referentes a março, abril e maio de 2020. Essas competências poderão ser recolhidas ao FGTS parceladamente entre julho e dezembro de 2020, sem impacto na regularidade dos empregadores junto ao FGTS (CRF). Tudo será feito de Ler mais
Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, foram prorrogados os prazos para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional. Para os Microempreendedores Individuais (MEI), os tributos federal (INSS), estadual (ICMS) e municipal (ISS), foram prorrogados por 6 meses da seguinte forma: a) Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 Ler mais
